Presidenta Dilma participa, no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura do Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
Governo, trabalhadores e empresários assinaram hoje (1º), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção. O documento estabelece condições de trabalho, saúde e segurança nas obras, e prevê a negociação coletiva para definição do piso salarial, benefícios, jornada, transporte, alojamento e alimentação.
O acordo, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, cria um novo paradigma nas relações entre os trabalhadores, os empresários e o governo, que é um “significativo investidor na área da construção civil”. Ela ressaltou ainda que a implementação das medidas previstas no acordo, resultado de quase um ano de diálogo, é favorecida pela estabilidade política e institucional, e pelo crescimento econômico com distribuição de renda e inclusão social.
“Nós sabemos que o Brasil mudou muito. Nós tivemos uma significativa redução do desemprego nos últimos anos. Tivemos aumento real de salários. Tivemos redução da desigualdade que muitos países que cresceram não tiveram. Pelo contrário, acentuaram a concentração de renda. Nós vivemos e vimos a ascensão de milhões de brasileiros a uma vida melhor. E hoje nós temos uma classe média de trabalhadores e trabalhadoras que cada vez mais passa a ser majoritária na sociedade brasileira. É isso que classifica nosso desenvolvimento como sustentável.”
A presidenta lembrou que o emprego com carteira assinada praticamente dobrou na construção civil nos últimos cinco anos. Desde 2003, foram criados 17,5 milhões de postos formais no mercado de trabalho. Em 2011, destacou Dilma Rousseff, o governo registrou uma taxa de desemprego de 4,7%, a menor da história. Citando os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e do Minha Casa, Minha Vida, ela disse que o governo fará ainda mais.
“O governo pretende que, em 2012, a taxa de investimento do país cresça e ultrapasse os 20% do PIB. Porque temos consciência que, para que o desenvolvimento com bases sociais seja sustentável, tem de ter aceleração. Não queremos só criar empregos. Queremos também distribuir riqueza.”
Acordo – O objetivo do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção é garantir condições adequadas para o trabalhador da construção. Suas diretrizes podem ser aplicadas em todas as atividades da indústria da construção, mediante adesão, e podem abranger uma empresa, uma única obra, conjuntos de obras e frentes de trabalho, públicas ou privadas. O Sistema Nacional de Emprego (Sine) será fortalecido em todo o país para coibir procedimentos ilícitos e estimular mecanismos legais de recrutamento, seleção e contratação de operários. Também estão previstas ações para elevar a escolaridade e garantir a certificação profissional dos trabalhadores, além da valorização dos processos de inovação tecnológica.
O cumprimento do acordo será acompanhado pela Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, instituída por decreto assinado pela presidenta Dilma na cerimônia.
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